Buritis: Inscrições abertas para Conselheiro Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Buritis lançou o edital para o processo de escolha unificada de conselheiro tutelar do município para o quadriênio 2020-2024. O edital foi publicado na quinta-feira, 23/05 e compartilhado nas redes sociais para que os cidadão que interessados e que se enquadrem nos requisitos básicos exigidos se inscrevam para comporem as cinco vagas titulares de membros do Conselho Tutelar através da escolha pelo voto da população local para mandato de 04 (quatro) anos. O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de cinco vagas titulares e cinco suplentes, permitida a recondução ilimitada de acordo com a legislação específica, mediante novo processo de escolha.
          Alguns dos requisitos básicos para o candidato ao Conselho é ser idôneo (comprovar com certidão civil e criminal); ter idade igual ou superior a 21 anos no ato da inscrição; Ter residência ou domicílio eleitoral no município e ter ensino médio completo. As candidaturas serão individuais, nada de formação de chapas. Os membros do conselho devem confirmar disponibilidade para exercerem em dedicação exclusiva sua função, cumprindo carga horária de 40 horas/semana e nos feriados, períodos noturnos e finais de semana cumpram suas atividades em sistema de plantão e rodízio. Para isso receberão um vencimento no valor de R$ 2000,00 reais por mês, além das demais vantagens inerentes a todos os outros servidores públicos.
          As inscrições começaram nesse dia 24 de maio e vão até o dia 24 de junho/2019. A inscrição somente será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (prédio do Bolsa Família - Rua Cujubim, 1850, setor 03 - das 07h e 30min às 13h e 30.
          No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
01- Atestado/declaração de idoneidade moral;
02- Documentos de identidade pessoal com foto, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
03- Pedido/ficha de inscrição individual;
04- Certificado de conclusão do Ensino Médio, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
          O dia da escolha da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional e será no dia 06 de outubro de 2019, a partir das 08 horas da manhã até as 17 horas. Após todos os procedimentos legais de apuração, divulgação de resultados e capacitação, acontecerá a diplomação dos conselheiros no dia 10 de janeiro de 2020.