PL 034: Greve será inevitável, servidores


Sem diálogo e nem acordo com o prefeito de Buritis, Roni Irmãozinho (PDT), os servidores municipais devem se preparar para uma greve longa, uma vez que o prefeito está irredutível e levará a efetivação do PL 034 em lei municipal.
          Se o Projeto de Lei não for aprovado pela Câmara dos Vereadores, Roni não se dará por vencido e deverá consumá-lo por decreto. É uma questão de dias para isso acontecer. Estamos a um passo da crise. Como o discurso da maioria dos vereadores, na sessão do dia 21/05, apontou favorecimento aos servidores e rejeição ao PL, Roni poderá tomar para si a responsabilidade e, por decreto, impô-lo, lamentavelmente.
          O prefeito alega que é necessário, através do PL 034/2018, alterar as leis municipais 021/1997, 601/2011, 602/2011 e 603/2011 para não  ser enquadrado na lei Federal de responsabilidade fiscal, a 101/2000, já que sua administração ultrapassou o limite legal  de 54% gasto com a folha de pagamento.
          Com a folha de pagamento estourada, a administração municipal vem agora evocar o artigo 169 da CF para atacar direitos conquistados pelos servidores  a duas décadas  atrás, direitos e garantias que sempre foram respeitados por seus antecessores. Interessante destacar que o mesmo artigo 169 invocado agora foi ignorado, principalmente a observação do parágrafo único, pela administração na hora de contratar, por portarias bem recentes mais de 25 servidores. Basta observarmos que de janeiro/2018 pra cá esse tipo de contratação continuou. Outro sinal ignorado pelo prefeitura foi a prestação de conta na audiência pública, realizada em 22 de fevereiro e que apontou queda na arrecadação municipal no segundo semestre de 2017. No entanto, isso não inibiu novas contratações em março.
          Pelo jeito, nossa luta será longa. Já podemos cogitar uma greve. Infelizmente.





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