Delegado Lucas Torres comenta situação da Praça Jonas Ferreti

Um dos principais nomes do município de Buritis cotados para concorrer à uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia, o delegado de Polícia Civil Lucas Torres, comentou em um grupo social a preocupante situação que se encontra a Praça Municipal Jonas Ferreti.

Alguns cidadãos relatavam sua insatisfação e medo de frequentarem a referida praça com seus familiares por causa do aumento de indivíduos sem moradia e emprego que se fixaram naquele espaço. Diante da aparente falta de ação do poder público para resolver o problema, alguns membeors do grupo questionaram a providência da prefeitura e da polícia no caso. Alguns relataram o forte odor de urina, consumo de bebida alcoólica e brigas e outras ocorrências desagradáveis que tem se tornadas rotineiras na Jonas Ferreti. O delegado fez a sua inteiração definindo o papel da polícia e a necessidade de políticas sociais que combatam a causa e não a consequência. Leia a opinião de Lucas Torres:

"Bom dia pessoal.

Acompanhei a conversa do grupo sobre os moradores de rua que estão se aglomerando na praça e não posso me furtar ao debate. Portanto, vou tentar explanar um pouquinho da minha opinião sobre o assunto, com todo respeito aos que pensarem diferente e sem nenhuma pretensão de exaurir a discussão sobre o tema.

Primeiramente, não penso tratar-se de uma problemática de competência resolutiva das Polícias, no caso, Polícia Militar ou Civil.

É natural, pela nossa cultura, que surja um ímpeto em todos nós em acionar a Polícia ao nos depararmos com situações como estas, como se fosse um caso a ser enfrentado exclusivamente pelo setor da segurança pública. Afinal, a sensação de segurança nos locais que se tornam reduto dessa parcela marginalizada de pessoas, costuma diminuir drasticamente. Inclusive com o aumento nos índices de crimes tais como furtos, posse de drogas para uso, tráfico de drogas, privilegiado ou não e contravenções penais como importunação ao sossego, dentre outros. Um exemplo parecido, conforme mencionado aqui no grupo, é a praça de Ariquemes, em frente a rodoviária.

Dito isto, fica fácil entender, em um primeiro momento, o motivo pelo qual se atribui a responsabilidade de solucionar este problema aos setores voltados à segurança pública. Aquilo que nos causa insegurança, o braço armado do Estado age e segrega do nosso meio, retirando do convívio da sociedade. Certo?

Com todo respeito, essa é uma conclusão equivocada, e explico o meu ponto de vista.”

O papel das polícias nesse contexto

“Enfrentar este problema exclusivamente com uma atuação policial é tentar criminalizar um problema de ordem social, combatendo apenas a consequência, ao invés da causa.

Este tipo de atuação configura o que costumamos chamar de enxugar gelo.

Caso a Polícia Militar seja acionada para comparecer no local dos fatos e conduzir todos os alcoólatras, usuários de drogas e moradores de rua que se amontoam na praça ou, ainda, que se espalham pela zona urbana das cidades, sem medo de errar, no dia seguinte (ou antes, ainda) estes mesmos indivíduos estarão de volta às ruas, nas mesmas condições que estavam anteriormente.

Para a Polícia Civil, a situação é  complicada um pouco. A atribuição precípua da PC é combater o crime através do policiamento repressivo, ou seja, após a prática do crime, tratando-se de uma polícia investigativa, que tem sua atividade-fim voltada para a elucidação de crimes já praticados.

Neste contexto, não custa nada lembrar que não possuir residência nem emprego e ser dependente químico não configuram, com supedâneo na legislação hodierna em vigor, condutas consideradas criminosas.

Em curtas linhas, a PM não pode resolver o problema efetivamente, pois caso tire coercitivamente estas pessoas da área, tal ação não impedirá o retorno dos indivíduos ao local. Por focar na consequência do problema, conforme dito anteriormente, a Polícia Civil só pode agir após a prática de algum crime, repressivamente, como tem atuado sempre que toma conhecimento da prática de algum ilícito criminal. Ou seja, apenas com segurança pública, dificilmente se combate esse problema, iminentemente social, de forma eficaz.

Dito isto, de nada adiantaria eu escrever tantas coisas aqui para apontar apenas o óbvio (um problema de conhecimento de todos) e apenas dizer o que não resolve o citado problema.”

Situação dos moradores de rua requer políticas sociais de resultados

“Precisamos pensar soluções e, nesta linha, acredito que existem bons exemplos no País afora, adotados em outras cidades, que têm apresentado excelentes resultados.

Cito, neste sentido, o projeto Redenção, implantado na cidade de São Paulo no início de 2017, com o objetivo de acabar com as denominadas Cracolândias.

O sucesso do programa, em grande parte, se dá ao fato de que a administração pública parou de tratar a problemática como de atribuição única do segmento de segurança pública, enfrentando a situação nos aspectos da:

*Saúde (medicinal);

 *Social (assistência social e cidadania);

*Operacional (urbanístico e zeladoria);

*Educacional (campanhas em escolas) e também, mas não exclusivamente, *Policial (segurança pública).

Há farto material sobre o referido projeto disponível para consulta na internet e, ao final deste comentário, vou postar um link com as diretrizes do projeto, para quem tiver a curiosidade de conhecer um pouco mais.

Embora tenha sido desenvolvido para a maior cidade do País, acredito ser possível adequar o projeto e desenvolver algo semelhante para o nosso município, conforme suas particularidades. Inclusive, caso a demanda seja pequena, é possível regionalizar o projeto e assim abranger outros municípios que experimentam situações similares, atingindo uma parcela ainda maior de população e beneficiados.

Bem, era essa a minha opinião sobre assunto. Acho o tema muito interessante e muito grave, pois a situação atual incômoda a todos os munícipes, parcela na qual me incluo. Por isso fiz questão de trazer minha parcela de contribuição, sem o intuito de exaurir o assunto ou encerrar o debate, pois o meu é apenas um ponto de vista dentre vários outros.

Parabenizo o grupo por trazer debates relevantes para a nossa comunidade, de problemáticas que precisam ser enfrentadas para o fortalecimento e engrandecimento da nossa cidade.

Desculpem por ter me prolongado demais. Fiquem todos com Deus!

Lucas Torres.”